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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BEGSON SIQUEIRA DE MOURA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Protocolizada Petição 785196/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 27/08/2025

27/08/2025, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0104605402019809008720250507110858

07/05/2025, 11:08

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Protocolizada Petição 785196/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 27/08/2025

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0104605402019809008720250507110858

Transitado em Julgado em 06/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373444/2025

Protocolizada Petição 373444/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

Não conhecido o recurso de BEGSON SIQUEIRA DE MOURA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 337494/2025

Protocolizada Petição 337494/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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