Agravo em Recurso Especial 5013806-24.2025.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LUCAS MOREIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS CAITANO DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 18:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 417692/2026

30/04/2026, 06:01

Protocolizada Petição 417692/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 00:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:21

Conheço do agravo de LUCAS MOREIRA DA SILVA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 281714/2026

25/03/2026, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 17:55

Protocolizada Petição 281714/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2026, 11:59

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

19/03/2026, 11:59

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 994412 (2025/0121173-1)

19/03/2026, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 19:30

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