Procedimento Comum Cível 5016263-09.2024.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

FRANCISCA IARA DAS CHAGAS CAMPOS BARROS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

TANIA CRISTINA DE SOUSA MACHADO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ADAIR JOSÉ DE LIMA

OAB/GO 16306•Representa: ATIVO

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/05/2025, 14:38

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/03/2025 14:55:19))

24/03/2025, 03:07

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Iara Das Chagas Campos Barros - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 13/03/2025 14:55:19)

13/03/2025, 14:57

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 13/03/2025 14:55:19)

13/03/2025, 14:57

Intimação-Partes-Manifestação-Transito em Julgado-Ev.43;47.

13/03/2025, 14:55

Certidão-Trânsito em Julgado - Sentença-43

13/03/2025, 14:51

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (01/12/2024 23:19:01))

21/01/2025, 03:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Iara Das Chagas Campos Barros - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 01/12/2024 23:19:01)

11/12/2024, 18:51

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 01/12/2024 23:19:01)

11/12/2024, 18:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

01/12/2024, 23:19

Autos Conclusos

10/09/2024, 17:52

Certidão - Prazo Decorrido - Parte Autora - Manifestação - Ev.28

09/09/2024, 15:57

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/09/2024, 09:13

Ato Ordinatório-Intimação-Autor-Impugnação-Contestação-Ev. 37

05/09/2024, 13:20

Documentos

Sentença

•01/12/2024, 23:19

Decisão

•11/04/2024, 09:27

Despacho

•12/01/2024, 15:49

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