Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5127461-34.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusMonitoração EletrônicaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCILANE DA SILVA ESPINDOLA NUNES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 15:43

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CAIO CESAR FERNANDES SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948331/2025

03/10/2025, 20:01

Protocolizada Petição 948331/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2025

03/10/2025, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:23

Conhecido o recurso de MARCILANE DA SILVA ESPINDOLA NUNES e não-provido

01/10/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

01/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/06/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 545960/2025

13/06/2025, 23:51

Protocolizada Petição 545960/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025

13/06/2025, 23:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/05/2025, 15:09

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 190873 (2023/0435407-1)

22/05/2025, 08:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2025, 17:00

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