Agravo em Recurso Especial 5524749-79.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DANIEL AUGUSTO DE ALMEIDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/05/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 22/05/2023

22/05/2023, 15:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444473/2023

14/05/2023, 17:36

Protocolizada Petição 444473/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2023

14/05/2023, 09:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023

12/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023

10/05/2023, 20:20

Não conhecido o recurso de DANIEL AUGUSTO DE ALMEIDA

10/05/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2023, 12:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/05/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/04/2023, 15:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2023, 20:20

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