Agravo em Recurso Especial 0416797-13.2007.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

REGINEI AVELINO DE SANTANA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 15:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843749/2025

09/09/2025, 17:36

Protocolizada Petição 843749/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 17:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 597489/2025 - AgRg

09/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0597489 - AgRg no AREsp 2956224 - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 20:30

Conhecido o recurso de REGINEI AVELINO DE SANTANA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00597489/2025 - AgRg no AREsp 2956224/GO

03/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2025

07/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:04

Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00597489/2025 - AgRg no AREsp 2956224/GO

05/08/2025, 12:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025 Petição Nº 597489/2025 - AgRg

03/07/2025, 00:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

02/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 611224/2025

02/07/2025, 17:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/07/2025, 17:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 21:10

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