Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048301-18.2023.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Victor Gabryel Ferreira Camargo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 16/05/2025 17:04:10)

19/05/2025, 14:01

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Alvará Expedido

16/05/2025, 17:04

Manifestação MPGO

16/05/2025, 11:11

Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/05/2025 15:47:06))

16/05/2025, 11:11

Ref. Eventos n. 68

12/05/2025, 15:47

On-line para Itaberaí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/05/2025, 15:47

Alvará Expedido

08/05/2025, 21:04

Ref. DEPÓSITOS AUTOR E ADVOGADO

05/05/2025, 16:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (19/03/2025 08:02:07))

31/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Victor Gabryel Ferreira Camargo (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 19/03/2025 08:02:07)

19/03/2025, 08:02

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 19/03/2025 08:02:07)

19/03/2025, 08:02

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/03/2025, 08:02

Ref. Expedição de RPV - Central

22/01/2025, 12:35

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:47

Decisão

•03/12/2024, 13:28

Sentença

•28/06/2024, 16:51

Decisão

•27/11/2023, 19:08

Despacho

•05/10/2023, 10:35

Decisão

•27/08/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:35

Decisão

•30/01/2023, 14:19

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