Agravo em Recurso Especial 5227065-42.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.224,70

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:23

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ELIANE MARIA RIOS FLEURY JARDIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHRISTIANNE CAMELO BATISTA RUGGERI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALLAM LOURENCO ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A

08/01/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 08:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/11/2025, 11:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/01/2026, 19:00

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