Agravo de Instrumento 5894202-26.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.314.820,22

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

CENTRO TECNOLOGICO CAMBURY LTDA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/04/2025, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 14:30

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P/ O RELATOR

28/04/2025, 17:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/03/2025 12:14:33))

07/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO À PENHORA DE FATURAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o prosseguimento da execução fiscal, incluindo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada por meio do SISBAJUD.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A quest&a

28/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO TECNOLOGICO CAMBURY LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/03/2025 12:14:33)

27/03/2025, 12:26

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/03/2025 12:14:33)

27/03/2025, 12:26

Ofício(s) Expedido(s)

27/03/2025, 12:26

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

27/03/2025, 12:14

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

27/03/2025, 12:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (06/03/2025 10:02:00))

17/03/2025, 03:06

Pub. no DJE 4151 Suplemento - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. p/ 24/03/2025

12/03/2025, 13:06

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 06/03/2025 10:02:00)

06/03/2025, 14:51

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

06/03/2025, 14:50

P/ O RELATOR

09/12/2024, 18:03

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 14:30

Ementa

•24/03/2025, 15:05

Relatório e Voto

•24/03/2025, 15:05

Decisão

•08/11/2024, 18:30

Decisão

•25/09/2024, 10:24

Decisão

•20/09/2024, 17:24

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