Agravo em Recurso Especial 0024880-62.2009.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

METROBUS TRANSPORTE COLETIVO SA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/02/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 18:13

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CAMILLA MATSUURA DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAMUEL DOMINGOS DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2023 Petição Nº 906259/2023 - AgInt

06/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/11/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0906259 - AgInt no AREsp 2383393 - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023, 20:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00906259/2023 - AgInt no AREsp 2383393/GO

30/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000833-2023-AJC-1T)

18/10/2023, 20:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000833-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/10/2023, 09:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

16/10/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023, 19:14

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00906259/2023 - AgInt no AREsp 2383393/GO

11/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 949939/2023

21/09/2023, 12:01

Protocolizada Petição 949939/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2023

21/09/2023, 11:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/09/2023 Petição Nº 906259/2023 -

14/09/2023, 05:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2023, 19:30

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