Agravo em Recurso Especial 5088423-70.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SPE ORLA 1 LTDA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 13:33

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ELEONIA BARATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO NAVES AMARAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317997/2023

10/04/2023, 13:06

Protocolizada Petição 317997/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2023

10/04/2023, 12:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 969851/2022 - AgInt

04/04/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0969851 - AgInt no AREsp 2158057 - Publicação prevista para 04/04/2023

01/04/2023, 06:51

Conhecido o recurso de SPE ORLA 1 LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00969851/2022 - AgInt no AREsp 2158057/GO

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 161885/2023

07/03/2023, 21:16

Protocolizada Petição 161885/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/03/2023

07/03/2023, 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-2T)

28/02/2023, 11:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

23/02/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023, 19:01

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00969851/2022 - AgInt no AREsp 2158057/GO

22/02/2023, 17:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/02/2023, 15:17

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/04/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•01/04/2023, 06:51

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2022, 11:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/09/2022, 12:28

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/08/2022, 16:30

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