Inventário 0399792-58.2014.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

Inventário 0399792-58.2014.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Jandaia - Vara Única - Serventia de Família e Sucessões Av. Governador dos Mutirões, s/n, Qd. 05, Lt. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-12-06 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Inventário Processo nº: 0399792-58.2014.8.09.0090Requerente: SILMA MESQUITA DIAS ANDRADERequerido (a): ESPOLIO DE SEBASTIAO CIRIACO DIAS SENTENÇATrata-se de Ação de Inventário, ajuizada por Silma Mesquita Dias Andrade, em relação aos bens deixados pelo Espólio de Sebastião Ciriaco Dias, devidamente qualificados.Na decisão do evento 12, arquivo 1, fl. 30, foi nomeada inventariante a Silma Mesquita Dias Andrade.A inventariante requereu, em 17.03.2024, prazo para juntada do comprovante de recolhimento do ITCD, bem como das últimas declarações (evento 95).O processo foi suspenso por ato ordinatório (evento 96).Decorrido o prazo de suspensão em 13.05.2024, a inventariante foi instada pelo advogado e pessoalmente (eventos 102 e 106), porém quedou inerte.Prolatada decisão destituindo a inventariante do cargo, nomeando em sua substituição Cinthia Mesquita Dias dos Santos, conforme ordem do art. 617, II, do CPC (evento 109). Instada a nova inventariante e herdeiros para andamentar o feito e manifestarem acerca de eventual realização do inventário de forma extrajudicial, sob pena de extinção do feito por abandono, novamente quedaram inertes (evento 130).Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Conforme relatado, a inventariante e os herdeiros interessados deixaram de dar impulso ao processo, embora instados pelo advogado e pessoalmente e advertidos de que a inércia acarretaria a extinção do feito.Essa inércia torna inviável a manutenção do processo, pois impossível a tramitação sem a colaboração da parte.Logo, verifica-se que o processo, deflagrado em 2014, está fadado ao abandono.Para além, a Resolução n.º 35/07 do CNJ, disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa, prevê que é facultado aos interessados a realização de inventário tanto pela via judicial como pela via extrajudicial, sendo prevista ainda, expressamente, a possibilidade de desistência do inventário.Assim, a extinção do feito é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, reconheço o ABANDONO da causa e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, c/c § 1º, CPC.Custas finais, pela inventariante. Suspensa, contudo, sua exigibilidade, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente.FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO RESPONDENTE(Decreto Judiciário n.º 408/2024)C

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Jandaia - Vara Única - Serventia de Família e Sucessões Av. Governador dos Mutirões, s/n, Qd. 05, Lt. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-12-06 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Inventário Processo nº: 0399792-58.2014.8.09.0090Requerente: SILMA MESQUITA DIAS ANDRADERequerido (a): ESPOLIO DE SEBASTIAO CIRIACO DIAS SENTENÇATrata-se de Ação de Inventário, ajuizada por Silma Mesquita Dias Andrade, em relação aos bens deixados pelo Espólio de Sebastião Ciriaco Dias, devidamente qualificados.Na decisão do evento 12, arquivo 1, fl. 30, foi nomeada inventariante a Silma Mesquita Dias Andrade.A inventariante requereu, em 17.03.2024, prazo para juntada do comprovante de recolhimento do ITCD, bem como das últimas declarações (evento 95).O processo foi suspenso por ato ordinatório (evento 96).Decorrido o prazo de suspensão em 13.05.2024, a inventariante foi instada pelo advogado e pessoalmente (eventos 102 e 106), porém quedou inerte.Prolatada decisão destituindo a inventariante do cargo, nomeando em sua substituição Cinthia Mesquita Dias dos Santos, conforme ordem do art. 617, II, do CPC (evento 109). Instada a nova inventariante e herdeiros para andamentar o feito e manifestarem acerca de eventual realização do inventário de forma extrajudicial, sob pena de extinção do feito por abandono, novamente quedaram inertes (evento 130).Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Conforme relatado, a inventariante e os herdeiros interessados deixaram de dar impulso ao processo, embora instados pelo advogado e pessoalmente e advertidos de que a inércia acarretaria a extinção do feito.Essa inércia torna inviável a manutenção do processo, pois impossível a tramitação sem a colaboração da parte.Logo, verifica-se que o processo, deflagrado em 2014, está fadado ao abandono.Para além, a Resolução n.º 35/07 do CNJ, disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa, prevê que é facultado aos interessados a realização de inventário tanto pela via judicial como pela via extrajudicial, sendo prevista ainda, expressamente, a possibilidade de desistência do inventário.Assim, a extinção do feito é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, reconheço o ABANDONO da causa e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, c/c § 1º, CPC.Custas finais, pela inventariante. Suspensa, contudo, sua exigibilidade, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente.FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO RESPONDENTE(Decreto Judiciário n.º 408/2024)C

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