Usucapião 5269021-97.2024.8.09.0172 - TJGO | JusConsulta

Usucapião 5269021-97.2024.8.09.0172 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5269021-97.2024.8.09.0172. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara Cível Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Polo Ativo:Rildo Xavier Pissarro, CPF/CNPJ797.459.621-04 Polo Passivo:Joel Eustaquio Da Silva, CPF/CNPJ 454.380.301-97 DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por RILDO XAVIER PISSARRO, na qual se pleiteia o reconhecimento da aquisição da propriedade do imóvel situado em Av. das Esmeraldas, Qd. 133, Lt. 17, Setor das Esmeraldas, Santa Terezinha de Goiás-GO, por meio do decurso do tempo e da posse mansa, pacífica e ininterrupta. Verifica-se dos autos que a parte autora instruiu a petição inicial com recibo de aquisição do imóvel, memorial descritivo e certidão de matrícula do imóvel emitida em 2020, sendo que a presente ação foi ajuizada em 2024. Contudo, observa-se que a matrícula do imóvel acostada aponta como últimos proprietários os senhores Agenor Eustáquio e Lina Benta da Silva, os mesmos que assinam o referido recibo. Apesar disso, a parte autora ajuizou a presente ação em face de Joel Eustáquio da Silva, Genilda Eustáquio, Iris Eustáquio, Maria de Jesus Eustáquio e Zilda Eustáquio da Silva, sem esclarecer a relação jurídica ou sucessória entre estes e os titulares constantes da matrícula. Além disso, considerando que a certidão da matrícula é datada de 2020, mostra-se necessária a apresentação de certidão atualizada, a fim de confirmar a situação registral do imóvel no momento da propositura da ação, nos termos do artigo 319, inciso VII, do CPC. Diante do exposto, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel, expedida pelo cartório de registro de imóveis competente, com data posterior à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Esclareça a relação entre os réus indicados na inicial e os proprietários constantes na matrícula do imóvel, comprovando, se for o caso, eventual sucessão hereditária ou vínculo jurídico que justifique a sua inclusão no polo passivo; 3) Promova a regularização da petição inicial, com eventual inclusão dos titulares constantes da matrícula (ou de seus sucessores legais), sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321 do CPC. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz Substituto x

15/05/2025, 00:00