Agravo em Recurso Especial 0288392-93.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

CONDOMINIO DAS PAINEIRAS I

Autor

WILSON DELLA PASCHOA JUNIOR

Autor

CONSTRUTORA ADVANCE LTDA

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/02/2026, 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/02/2026, 16:15

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CONDOMINIO HORIZONTAL VALE DE AVALON

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ALENCAR DE MENDONCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATHALIA ISKANDAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIAS DOS SANTOS IGNOTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RHUAN LUIZ DE FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 85714/2026

06/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 85714/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 15:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/02/2026, 10:41

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

06/02/2026, 10:41

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Rcl 50176 (2025/0414531-9)

06/02/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2026, 14:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2026, 12:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:50

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legal

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