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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JEFERSON DA SILVA GOMES

Autor

CARLOS PEREIRA MARTINS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 17:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813148/2025

Protocolizada Petição 813148/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

Não conhecido o recurso de CARLOS PEREIRA MARTINS e JEFERSON DA SILVA GOMES

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 733690/2025

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 733582/2025

Protocolizada Petição 733690/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/08/2025

Protocolizada Petição 733582/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2025 e término em 12/08/2025, para CARLOS PEREIRA MARTINS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2025 e término em 12/08/2025, para JEFERSON DA SILVA GOMES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

legal