Agravo em Recurso Especial 0200829-36.2012.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ALESSANDRO PACIFICO DE MORAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JONNE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

08/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2026, 14:35

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 328811/2026

08/04/2026, 14:21

Protocolizada Petição 328811/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/03/2026, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

27/03/2026, 15:16

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

27/03/2026, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 00:15

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 17:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 20:10

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