Agravo em Recurso Especial 5047856-58.2019.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano Moral Coletivo Decorrente de Dano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MINEIROS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253589/2026

19/03/2026, 14:16

Protocolizada Petição 253589/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 13:53

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FERNANDO HENRIQUE MARTINS CREMONESE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLA BATISTA GONTIJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 15:16

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MINEIROS para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

13/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 227474/2026

13/03/2026, 13:41

Protocolizada Petição 227474/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 13:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/03/2026, 11:21

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

09/03/2026, 11:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

09/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 07:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:55

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 15:16

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