Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/02/2026, 11:22Juntada de Certidão
11/02/2026, 10:30Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 10:28Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 09:32Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 09:32Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2026, 09:32Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2026, 09:32Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2026, 17:15Conclusos para despacho
06/02/2026, 10:52Juntada de termo
06/02/2026, 10:51Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2026, 10:42Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 13:01Conclusos para despacho
02/02/2026, 16:30Juntada de termo
02/02/2026, 16:30Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2026, 12:32