Apelação Cível 0816965-08.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.717,03

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2024, 14:57

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:57

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754•Representa: ATIVO

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012•Representa: ATIVO

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:36

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 15:04

Negado seguimento ao recurso

07/06/2024, 12:35

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:59

Juntada de termo

06/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/06/2024, 13:55

Juntada de recurso extraordinário (212)

19/05/2024, 16:11

Documentos

DECISÃO

•07/06/2024, 15:04

DECISÃO

•07/06/2024, 12:35

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/05/2024, 11:18

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 09:50

DESPACHO

•26/02/2024, 11:31

DESPACHO

•14/08/2023, 13:22

DESPACHO

•15/07/2022, 12:47

DECISÃO

•26/08/2021, 09:01

DECISÃO

•20/06/2018, 10:10

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/04/2018, 16:06

SENTENÇA

•09/03/2018, 14:16

DESPACHO

•16/11/2017, 10:26

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