Apelação Cível 0813519-98.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

BANCO AGIBANK SA OU AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/08/2025, 12:33

Baixa Definitiva

13/08/2025, 12:33

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Perguntas Frequentes

BANCO AGIBANK S.A.

Reu

GUILHERME MORAES AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO SAMPAIO BRAGA

OAB/MA 12345•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:28

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 12:55

Conhecido o recurso de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 333.588.773-53 (APELANTE) e não-provido

08/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:48

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:44

Recebidos os autos

24/04/2025, 16:44

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 16:44

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 12:55

Decisão

•08/07/2025, 11:18

Sentença

•31/01/2025, 10:41

Despacho

•01/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 18:20

Despacho

•10/07/2023, 12:02

Despacho

•09/11/2022, 08:25

Despacho

•14/06/2022, 14:07

Decisão

•10/09/2021, 11:46

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