Procedimento Comum Cível 0840759-53.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 59.999,85

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:46

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de JLM DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 23:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2026 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/04/2026, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:38

Decorrido prazo de JLM DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:05

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:48

Acórdão (expediente)

•30/10/2025, 17:48

Acórdão

•04/09/2025, 10:25

Despacho

•26/06/2024, 16:06

Acórdão

•20/09/2023, 11:20

Despacho

•25/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 20:49

Sentença

•09/08/2022, 21:53

Sentença

•11/02/2022, 10:48

Despacho

•20/01/2021, 09:29

Despacho

•13/09/2020, 20:47

Despacho

•21/05/2020, 18:47

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