Apelação Cível 0840759-53.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 59.999,85

Orgao julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JLM DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/10/2025, 17:48

Baixa Definitiva

30/10/2025, 17:48

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA OLIVEIRA

OAB/SC 42633•Representa: ATIVO

LUIZ PAULO DE JESUS MENEZES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de JLM DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 00:31

Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:31

Juntada de petição

09/09/2025, 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2025, 10:25

Juntada de certidão

27/08/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 17:22

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/08/2025, 15:03

Juntada de petição

07/08/2025, 09:59

Documentos

Acórdão (expediente)

•05/09/2025, 10:37

Acórdão

•04/09/2025, 10:25

Despacho

•26/06/2024, 16:06

Intimação de acórdão

•27/10/2023, 09:15

Acórdão (expediente)

•21/09/2023, 09:37

Acórdão

•20/09/2023, 11:20

Despacho

•25/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 20:49

Sentença

•09/08/2022, 21:53

Sentença

•11/02/2022, 10:48

Despacho

•20/01/2021, 09:29

Despacho

•13/09/2020, 20:47

Despacho

•21/05/2020, 18:47

Decisão

•04/10/2019, 12:35

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