Recurso Inominado Cível 0824907-18.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Orgao julgador

Gabinete do 3º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

MARIA RODRIGUES NUNES

Autor

SILVANA MARIA DA SILVA SALGADO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/03/2023, 08:02

Baixa Definitiva

08/03/2023, 08:02

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SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO FROTA DE ARAUJO

OAB/MA 12574•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DA SILVA SALGADO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:29

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES NUNES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:28

Juntada de petição

15/02/2023, 11:55

Publicado Intimação de acórdão em 01/02/2023.

10/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

10/02/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 13:07

Conhecido o recurso de MARIA RODRIGUES NUNES - CPF: 066.998.123-00 (REQUERENTE) e SILVANA MARIA DA SILVA SALGADO - CPF: 412.101.073-68 (REQUERENTE) e provido em parte

30/01/2023, 10:57

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 10:21

Juntada de petição

27/12/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:14

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•30/01/2023, 13:07

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•30/01/2023, 13:07

ACÓRDÃO

•30/01/2023, 10:57

DESPACHO

•16/11/2022, 10:45

DESPACHO

•09/11/2022, 14:54

DESPACHO

•09/11/2022, 09:37

DESPACHO

•26/09/2022, 17:39

DESPACHO

•06/09/2022, 10:47

DECISÃO

•10/08/2022, 10:45

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•05/08/2022, 16:50

DECLARAÇÃO

•05/08/2022, 16:50

DECLARAÇÃO

•05/08/2022, 16:50

SENTENÇA

•27/07/2022, 10:26

DOCUMENTO DIVERSO

•01/07/2022, 12:22

DOCUMENTO DIVERSO

•01/07/2022, 12:22

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