Procedimento do Juizado Especial Cível 0800204-64.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 41.100,00

Orgao julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

EDINALDO SOARES MOURA

Autor

JOSE IRLAN SOUSA SERRA

Terceiro

FANZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Reu

Advogados / Representantes

IBRAIM CORREA CONDE

OAB/MA 20564•Representa: ATIVO

RUAN VICTOR CHAVES SOARES

OAB/MA 21577•Representa: ATIVO

LAUA CAMPOS QUEIROZ

OAB/MA 17930•Representa: ATIVO

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

OAB/MA 8192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 11/02/2022

29/03/2022, 13:26

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MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Reu

Decorrido prazo de EDINALDO SOARES MOURA em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:44

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800204-64.2021.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [] PARTE(S) REQUERENTE(S): EDINALDO SOARES MOURA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: IBRAIM CORREA CONDE - MA20564, RUAN VICTOR CHAVES SOARES - MA21577, LAUA CAMPOS QUEIROZ - MA17930 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/

18/01/2022, 00:00

Juntada de petição

17/01/2022, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 14:51

Extinto o processo por desistência

28/10/2021, 18:07

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2021 17:47 1ª Vara de Pinheiro.

30/09/2021, 20:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/09/2021 17:47 1ª Vara de Pinheiro.

28/09/2021, 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2021 11:30 1ª Vara de Pinheiro.

20/09/2021, 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/09/2021, 20:51

Documentos

Sentença

•28/10/2021, 18:07

Decisão

•03/08/2021, 11:51

Despacho

•04/02/2021, 15:03

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