Mandado de Segurança Criminal 0817164-57.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Mandado De Seguranca CriminalAusência de FundamentaçãoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (SDCR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 07:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/04/2022, 07:44

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MARVEN DA SILVA FRANCES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:56

Decorrido prazo de ROSEANE DA SILVA E SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:56

Publicado Acórdão (expediente) em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: Roseane da Silva e Silva ADVOGADO: Marven da Silva Frances (OAB/MA 19.964) IMPETRADO: Juiz da 1ª Vara Criminal de Timon RELATOR: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. MANDAMUS UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM IMPU Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL DE 25 DE FEVEREIRO A 04 DE MARÇO DE 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL Nº 0817164-57.2021.8.10.0000

15/03/2022, 00:00

Juntada de malote digital

14/03/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 08:52

Não conhecimento do pedido

10/03/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 04:05

Juntada de certidão

06/03/2022, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2022, 13:01

Documentos

MALOTE DIGITAL

•14/03/2022, 11:36

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•14/03/2022, 11:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/03/2022, 08:51

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:53

DESPACHO

•14/01/2022, 21:28

DESPACHO

•25/10/2021, 12:46

DESPACHO

•08/10/2021, 08:34

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