Apelação Cível 0801044-92.2021.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 29.806,88

Orgao julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Morros

Partes do Processo

JOSE JESUS DA SILVA

Autor

BANCO AGIBANK SA OU AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

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BANCO AGIBANK S.A.

Reu

Advogados / Representantes

FABIO OLIVEIRA MOREIRA

OAB/MA 8707•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099•Representa: PASSIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Juntada de procuração

07/08/2024, 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2024, 11:48

Juntada de parecer do ministério público

23/04/2024, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024, 08:12

Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:14

Conclusos para decisão

07/12/2023, 18:53

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:52

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 18:52

Documentos

DESPACHO

•19/02/2024, 13:14

DESPACHO

•06/12/2023, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 15:07

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/08/2023, 14:26

SENTENÇA

•01/08/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 07:57

DECISÃO

•07/03/2022, 15:10

DESPACHO

•14/12/2021, 19:11

DESPACHO

•24/08/2021, 08:34

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