Ação Penal - Procedimento Ordinário 0801825-58.2021.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Matinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

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PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MENEZES MIRANDA

OAB/MA 10464•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:29

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:29

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:35

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2025 11:00, Vara Única de Matinha.

01/10/2025, 20:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 10:30, Vara Única de Matinha.

30/09/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:02

Juntada de petição

22/09/2025, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 09:04

Juntada de diligência

04/09/2025, 09:04

Juntada de diligência

04/09/2025, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 16:23

Juntada de diligência

03/09/2025, 16:22

Juntada de diligência

03/09/2025, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 10:36

Juntada de diligência

03/09/2025, 10:36

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/09/2025, 11:02

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/07/2025, 13:05

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Despacho

•19/03/2025, 09:46

Decisão

•20/08/2021, 16:14