—

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.120,28

Orgao julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

GILVAN DA SILVA ALVES

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/10/2021, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/10/2021, 11:47

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/10/2021 23:59.

Juntada de petição

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de GILVAN DA SILVA ALVES - CPF: 628.645.303-25 (APELANTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

legal