Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002624-03.2023.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCIANO DOS REIS HIGINO

Reu

ANDRE MOREIRA MARQUES

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 14:13

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/07/2024, 17:19

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REGINALVA APARECIDO MARQUES DE OLIVEIRA

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2024, 21:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de ciência

18/06/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:19

Conclusos para despacho

13/06/2024, 07:07

Recebidos os autos

12/06/2024, 07:58

Realizado Cálculo de Liquidação

12/06/2024, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos

06/06/2024, 15:07

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 02:31

Recebidos os autos

06/06/2024, 02:31

Documentos

Despacho

•13/06/2024, 14:19

Documentos 2ª instância

•06/06/2024, 02:31

Outros documentos

•30/04/2024, 11:39

Despacho

•26/10/2023, 16:22

Decisão

•18/09/2023, 13:56

Sentença

•09/08/2023, 15:16

Decisão

•19/06/2023, 15:55

Despacho

•19/05/2023, 12:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/04/2023, 18:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/04/2023, 18:25

Despacho

•28/02/2023, 12:09

Despacho

•09/02/2023, 18:00

Decisão

•07/02/2023, 13:12

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