Agravo em Recurso Especial 5147121-42.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Autor

LAURA CHEVER MARQUES

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/11/2022

18/11/2022, 09:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2022 Petição Nº 681152/2022 - EDcl no AgInt no

15/09/2022, 05:09

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LUCAS CHEVER MARQUES

Reu

MARIA APARECIDA TEIXEIRA LEITE

Reu

Advogados / Representantes

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO EGIDIO GOMES

OAB/MG 113516•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/09/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0681152 - EDcl no AgInt no AREsp 2009973 - Publicação prevista para 15/09/2022

14/09/2022, 15:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MINAS GERAIS e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00681152/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2009973/MG

12/09/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000781-2022-AJC-2T)

30/08/2022, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000766-2022-AJC-2T)

30/08/2022, 17:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/08/2022

26/08/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/08/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/08/2022, 19:55

Incluído em pauta para 06/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00681152/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2009973/MG

25/08/2022, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

17/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 691860/2022

17/08/2022, 10:36

Protocolizada Petição 691860/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/08/2022

17/08/2022, 10:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/08/2022 Petição Nº 681152/2022 -

16/08/2022, 05:20

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/09/2022, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•14/09/2022, 15:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/07/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•30/06/2022, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2022, 19:30

-

•10/11/2021, 11:31

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•10/11/2021, 11:30

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•10/11/2021, 11:30

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•10/11/2021, 11:30

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•10/11/2021, 11:30

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•10/11/2021, 11:29

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•10/11/2021, 11:29

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•10/11/2021, 11:29

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•10/11/2021, 11:28

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•10/11/2021, 11:28

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