Ação Rescisória 1754270-44.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Ação RescisóriaExame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

JULIO CESAR DOS SANTOS

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Movimentacoes

Recebidos os autos

29/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2024, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA CAMARGOS PEREIRA MALDONADO

OAB/MG 190665•Representa: ATIVO

MOISES ELIAS PEREIRA

OAB/MG 67363•Representa: ATIVO

VALMIR PEIXOTO COSTA

OAB/MG 91693•Representa: PASSIVO

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181•Representa: PASSIVO

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288•Representa: PASSIVO

Remetidos os autos

28/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/08/2024, 15:27

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Despacho proferido

14/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/08/2024, 18:15

Decisão

•06/03/2024, 20:16

Decisão

•20/11/2023, 21:45

Decisão

•21/08/2023, 16:47

Decisão

•10/05/2023, 16:18

Decisão

•01/02/2023, 16:08

Decisão

•19/09/2022, 17:23

Despacho

•08/02/2022, 14:37

Despacho

•25/01/2022, 13:14

Despacho

•27/08/2021, 22:10

Cópia da Decisão de 2º Grau

•23/08/2021, 16:40

Recursos e Decisões do STJ e/ou STF

•23/08/2021, 16:38

Recursos e Decisões do STJ e/ou STF

•23/08/2021, 16:38

Recursos e Decisões do STJ e/ou STF

•23/08/2021, 16:38

Recursos e Decisões do STJ e/ou STF

•23/08/2021, 16:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h