Mandado de Segurança Cível 5045058-02.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

LAIS RAFAELLY ANDRADE DE ASSIS

Autor

DIRETOR CENTRAL DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - LAIS RAFAELLY ANDRADE DE ASSIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DIRETOR CENTRAL DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Proces

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

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Nenhum advogado cadastrado

25/05/2021, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2021, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de Diretor Central de Processamento do Pagamento de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:29

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

25/09/2020, 08:42

Juntada de Petição de apelação

25/09/2020, 01:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2020, 21:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 01:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2020, 09:25

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2020, 16:23

Documentos

Intimação

•22/09/2020, 01:38

Sentença

•18/09/2020, 09:25

Embargos de Declaração

•10/06/2020, 00:20

Intimação

•31/05/2020, 14:16

Sentença

•30/05/2020, 22:19

Petição

•27/08/2018, 15:26

Intimação

•07/06/2018, 16:24

Decisão

•30/05/2018, 14:11

Despacho

•25/04/2018, 14:10

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