—

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 116.269,08

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

CRISTIANO MENDES DA SILVA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

ASSESSORA-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO MENDES DA SILVA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os pr

03/02/2023, 00:00

Juntada de Decisão

02/02/2023, 10:50

—

Juntada de Decisão

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de REITERA APELAÇÃO.pdf

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de comunicação via sistema.

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Conclusos para despacho

legal