Mandado de Segurança Cível 5008729-20.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:05

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Decorrido prazo de ARISTIDES BATISTA MAIA FILHO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de ARISTIDES BATISTA MAIA FILHO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:49

Juntada de Petição de ciência

02/04/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 02:01

Recebidos os autos

02/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Agravo Interno Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ARISTIDES BATISTA MAIA FILHO; Interessado - CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DELEGADO FISCAL1 - 1NIVEL MONTES CLAROS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO PEREIRA JORGE, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, VANESSA ALMEIDA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ARISTIDES BATISTA MAIA FILHO; Interessado(s) - CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DELEGADO FISCAL1 - 1NIVEL MONTES CLAROS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consu

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/10/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 12:28

Documentos

Juntada

•02/04/2024, 13:27

Outros documentos

•02/04/2024, 13:27

Documentos 2ª instância

•02/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•02/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•02/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•02/04/2024, 02:01

Sentença

•21/07/2021, 18:18

Despacho

•05/07/2021, 22:06

Intimação

•28/06/2021, 16:05

Decisão

•28/06/2021, 13:05

Despacho

•09/06/2021, 12:25

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