Embargos de Declaração Cível 5008729-20.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ARISTIDES BATISTA MAIA FILHO

Terceiro

Movimentacoes

Ver movimentações no processo principal

01/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL1 - 1NIVEL MONTES CLAROS

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660•Representa: ATIVO

VANESSA ALMEIDA CRUZ

OAB/MG 98343•Representa: ATIVO

FERNANDO PEREIRA JORGE

OAB/MG 79803•Representa: PASSIVO

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/09/2022, 08:57

Comunicado o acórdão em:

15/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2022, 10:12

Despacho

•17/08/2022, 12:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h