Comunicação eletrônica enviada:
27/09/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
27/09/2023, 00:00Transitado em Julgado
25/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
31/07/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/07/2023, 10:35Comunicado o acórdão em:
26/07/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
25/07/2023, 00:00Resultado do julgamento:
25/07/2023, 00:00Comunicado a Intimação da Pauta
25/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/05/2023, 00:00Autos devolvidos
19/05/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/02/2023, 13:31Autos devolvidos
02/02/2023, 00:00