Embargos de Declaração Cível 0168445-41.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

SOLVERQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Autor

SOLVERQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado

17/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 17:45

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Advogados / Representantes

THAYS EDUARDA MARQUES OLIVEIRA

OAB/MG 167761•Representa: ATIVO

TAMIRIS DAMASCENO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424•Representa: PASSIVO

THAYS EDUARDA MARQUES OLIVEIRA

OAB/MG 167761•Representa: PASSIVO

TAMIRIS DAMASCENO LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

26/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 08:58

Expedição de

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 16:17

Despacho

•01/09/2023, 19:33

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