Mandado de Segurança Cível 5000378-06.2022.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 206.543,42

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/08/2023, 17:10

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Perguntas Frequentes

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:55

Conclusos para despacho

20/07/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 02:01

Recebidos os autos

20/07/2023, 02:01

Recebidos os autos

20/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - MARCUS MONERAT TOLEDO MACHADO; MKT COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE MURIAÉ; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conf. decisão de ordem 45. Adv - BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL, PAOLA DIAS DE CARVALHO, THIAGO AVANCINI ALVES, THIAGO SEIXAS SALGADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - MARCUS MONERAT TOLEDO MACHADO; MKT COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE MURIAÉ; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL, PAOLA DIAS DE CARVALHO, THIAGO AVANCINI ALVES, THIAGO SEIXAS SALGADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Recorrente(s) - MARCUS MONERAT TOLEDO MACHADO, e outro(a)(s),; MKT COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL, JOSE EUSTAQUIO PASSARINI DE RESENDE, PAOLA DIAS DE CARVALHO, THIAGO AVANCINI ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - MARCUS MONERAT TOLEDO MACHADO; MKT COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE MURIAÉ; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ÁUREA BRASIL, em 13/03/2023. Adv - BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL, PAOLA DIAS DE CARVALHO, THIAGO AVANCINI ALVES, THIAGO SEIXAS SALGADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - MKT COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME; MARCUS MONERAT TOLEDO MACHADO, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE MURIAÉ; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em algu

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE MURIAÉ em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 04:55

Documentos

Despacho

•20/07/2023, 17:55

Documentos 2ª instância

•20/07/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•20/07/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•06/08/2022, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/08/2022, 02:08

Sentença

•04/07/2022, 18:14

Sentença

•04/07/2022, 18:14

Despacho

•24/03/2022, 15:49

Intimação

•31/01/2022, 17:02

Notificação

•31/01/2022, 17:02

Intimação

•25/01/2022, 17:02

Decisão

•25/01/2022, 15:17

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