Comunicação eletrônica enviada:
19/07/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
19/07/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/05/2023, 00:00Recebidos os autos
06/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/03/2023, 00:00Remetidos os autos
03/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/02/2023, 14:08Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/02/2023, 14:08Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/02/2023, 14:08Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/02/2023, 14:07Juntada de petição eletrônica
03/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
02/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
02/02/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
02/02/2023, 00:00