Procedimento Comum Cível 5134694-47.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.339.351,03

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

JOSE AFONSO ASSUMPCAO

Autor

CLAUDIA MARIA PIACENZA ASSUMPCAO

Autor

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:06

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JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466•Representa: ATIVO

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

OAB/MG 73138•Representa: ATIVO

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE

OAB/MG 112115•Representa: ATIVO

GIDELLE CILENE NIEMANN MENDES

OAB/MG 113030•Representa: ATIVO

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

OAB/MG 106495•Representa: ATIVO

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2026, 07:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:22

Expedido alvará de levantamento

15/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:05

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:23

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 19:52

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 19:52

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 19:52

Despacho

•04/06/2025, 17:49

Intimação

•30/03/2021, 16:12

Sentença

•30/03/2021, 15:58

Despacho

•23/06/2020, 10:10

Despacho

•03/05/2019, 16:19

Despacho

•19/04/2018, 22:00

Decisão

•17/04/2018, 17:45

Documento de Comprovação

•24/11/2017, 17:19

Documento de Comprovação

•08/02/2017, 15:04

Despacho

•11/11/2016, 17:06

Decisão

•23/09/2016, 15:09

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