Transitado em Julgado
26/04/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
26/04/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
26/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
04/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/02/2023, 14:23Comunicado o acórdão em:
02/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
26/01/2023, 00:00Resultado do julgamento:
26/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/11/2022, 12:15Autos devolvidos
22/11/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/11/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/11/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/10/2022, 10:30Autos devolvidos
25/10/2022, 00:00