Ação Rescisória 0273979-13.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Ação RescisóriaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Cumprimento de sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Exequente(s) - PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 0273979-13.2019.8.13.0000 Adv - EDER SOUSA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, HUGO SOARES PORTO FONSECA, JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Cumprimento de sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Exequente(s) - EMILIANO SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; VEJA MOVEIS LTDA; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 0273979-13.2019.8.13.0000 Adv - EMILIANO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Cumprimento de sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Exequente(s) - PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Cumprimento de sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Exequente(s) - PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s

06/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/06/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2021, 00:00

Autos recebidos

29/11/2021, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

29/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2021, 00:00

Processo reativado

26/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

26/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/05/2020, 18:23

Despacho

•19/12/2019, 15:05

Despacho

•11/11/2019, 15:10

Despacho

•05/11/2019, 15:09

Despacho

•07/10/2019, 08:05

Despacho

•12/09/2019, 15:06

Despacho

•13/08/2019, 10:58

Despacho

•09/07/2019, 16:37

Despacho

•04/06/2019, 14:45

Despacho

•29/04/2019, 10:46

Petição

•25/04/2019, 16:42

Despacho

•11/04/2019, 16:26

Decisão

•29/03/2019, 11:20

Certidão de trânsito julgado do acórdão rescindendo

•18/03/2019, 17:07

Cópia da Decisão de 2º Grau

•18/03/2019, 17:06

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