Agravo em Recurso Especial 0273979-13.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RONER CIMAM MESQUITA

Reu

VEJA MOVEIS LTDA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/10/2021, 15:56

Transitado em Julgado em 01/10/2021

11/10/2021, 15:56

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Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660•Representa: ATIVO

HUGO SOARES PORTO FONSECA

OAB/MG 98721•Representa: PASSIVO

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES

OAB/MG 192943•Representa: PASSIVO

EMILIANO SOARES

OAB/MG 184713•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 877108/2021

30/09/2021, 06:01

Protocolizada Petição 877108/2021 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2021

30/09/2021, 05:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021

05/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2021, 19:23

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

04/08/2021, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021

04/08/2021, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

02/08/2021, 16:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

02/08/2021, 16:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/08/2021, 12:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/08/2021, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2021, 09:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/05/2021, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2021, 06:10

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•10/05/2021, 13:42

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•10/05/2021, 13:42

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•10/05/2021, 13:42

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•10/05/2021, 13:42

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•10/05/2021, 13:41

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•10/05/2021, 13:41

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•10/05/2021, 13:40

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•10/05/2021, 13:40

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