Embargos à Execução Fiscal 5078286-31.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 230.920,55

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

BELEZA COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABE

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THE BEAUTY BOX

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06/02/2023, 00:00

Desentranhado o documento

28/06/2022, 14:34

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Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/11/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2020, 09:07

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 08:11

Juntada de Petição de apelação

22/09/2020, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2020, 13:41

Julgado improcedente o pedido

28/08/2020, 13:26

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 18:33

Documentos

Intimação

•28/08/2020, 13:41

Sentença

•28/08/2020, 13:26

Despacho

•24/08/2020, 18:33

Despacho

•30/04/2020, 11:48

Despacho

•04/06/2019, 17:51

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