Cumprimento de sentença 5151443-37.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

08/05/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

16/04/2026, 02:04

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

14/04/2026, 23:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

14/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 23:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/02/2026, 12:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/02/2026, 12:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de Delegado Fiscal - 1º Nível - Belo Horizonte em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

22/12/2025, 11:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de MEU BEBE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPP em 27/11/2025 23:59.

27/11/2025, 21:14

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

03/11/2025, 21:10

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/11/2025.

03/11/2025, 21:10

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 06:43

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:29

Despacho

•23/02/2026, 12:43

Despacho

•23/02/2026, 12:43

Despacho

•23/02/2026, 12:43

Despacho

•23/02/2026, 12:43

Despacho

•23/02/2026, 12:43

Despacho

•23/02/2026, 12:43

Sentença

•23/02/2026, 12:43

Despacho

•23/02/2026, 12:43

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