Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019992-56.2019.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 141.093,60

Orgao julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:03

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:00

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Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:40

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:26

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2026, 06:52

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BELA LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 12:05

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:03

Despacho

•29/04/2026, 15:26

Documentos 2ª instância

•11/04/2026, 02:27

Documentos 2ª instância

•11/04/2026, 02:27

Despacho

•13/02/2026, 16:56

Juntada

•10/02/2026, 14:39

Intimação

•26/11/2025, 10:16

Decisão

•25/11/2025, 15:16

Intimação

•07/10/2025, 08:53

Decisão

•02/10/2025, 10:13

Despacho

•08/07/2025, 14:52

Intimação

•17/06/2025, 18:10

Decisão

•30/05/2025, 22:03

Outros Documentos

•20/05/2025, 17:46

Decisão

•22/04/2025, 16:16

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