Agravo em Recurso Especial 5002755-71.2021.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

UAI COMERCIO DIGITAL EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813164/2024

17/09/2024, 09:31

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Perguntas Frequentes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744•Representa: ATIVO

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466•Representa: PASSIVO

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 813164/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2024

17/09/2024, 09:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2024

28/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2024

27/08/2024, 06:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/08/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/06/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 513863/2024

19/06/2024, 11:36

Protocolizada Petição 513863/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2024

19/06/2024, 11:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

10/06/2024, 12:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/06/2024, 12:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/06/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/06/2024, 11:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2024, 06:10

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•31/03/2024, 13:48

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