Transitado em Julgado
20/10/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
04/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
21/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
29/08/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/08/2023, 13:31Comunicado o acórdão em:
21/08/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
11/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
11/08/2023, 00:00Comunicado a Intimação da Pauta
02/08/2023, 00:00Autos devolvidos
29/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/04/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
18/04/2023, 00:00Sem manifestação da parte
14/04/2023, 06:39Sem manifestação da parte
14/04/2023, 06:39