Apelação Cível 5044986-15.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Autor

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EDER SOUSA

OAB/MG 62628•Representa: ATIVO

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

05/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/09/2022, 17:24

Comunicado o acórdão em:

15/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/09/2022, 15:12

Outros Documentos

•24/02/2022, 10:07

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