Agravo em Recurso Especial 0736136-49.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

USINA ARAGUARI LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 14:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2024 Petição Nº 349697/2024 - AgInt

11/09/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/09/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0349697 - AgInt no AREsp 2550290 - Publicação prevista para 11/09/2024

10/09/2024, 16:30

Não conhecido o recurso de USINA ARAGUARI LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00349697/2024 - AgInt no AREsp 2550290/MG

09/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2024-AJC-1T)

02/09/2024, 18:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/08/2024, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000541-2024-AJC-1T)

27/08/2024, 16:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000541-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

23/08/2024, 08:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000538-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/08/2024, 08:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/08/2024

23/08/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/08/2024, 19:37

Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00349697/2024 - AgInt no AREsp 2550290/MG

22/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

14/08/2024, 13:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/09/2024, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2024, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2024, 08:41

-

•25/01/2024, 12:52

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•25/01/2024, 12:52

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•25/01/2024, 12:52

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•25/01/2024, 12:52

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•25/01/2024, 12:52

-

•25/01/2024, 12:51

-

•25/01/2024, 12:51

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•25/01/2024, 12:51

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•25/01/2024, 12:51

-

•25/01/2024, 12:50

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